Recall político: viabilidade jurídica do direito de revogação do mandato representativo em âmbito federal

• Autor(a) principal: Caroci, Leonardo Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30103
• topic: representação política; recall; revogação; mandato; participação popular; political representation; revocation; mandate; citizen participation

Trata-se a presente monografia de estudo acerca do desenvolvimento histórico do conceito de representação política e da viabilidade de admissão, no ordenamento jurídico brasileiro, de um mecanismo de revogação do mandato representativo. Este trabalho também busca colocar em voga a discussão acerca do reforço dos mecanismos de participação popular no processo eleitoral brasileiro, mediante adoção de instituto que torne viável a destituição de governante eleito ainda durante o curso do mandato. Para o desenvolvimento deste trabalho fora utilizado o método instrumental de pesquisa, através de análise doutrinária, legal, documental e histórica. Inicialmente, buscou-se analisar o fenômeno de representação política e o desenvolvimento histórico deste instituto sob perspectiva histórico-jurídica, sendo certo que todos os pontos relevantes à moderna conceituação da representação encontram-se apresentados, cronologicamente, ainda no primeiro tópico do presente trabalho. Em seguida e tendo como paradigma a experiência dos EUA, buscamos analisar a origem e conceituação do recall estadunidense. A apresentação de explicações a respeito da distinção entre o recall e outros institutos semelhantes presentes no ordenamento jurídico brasileiro fez-se necessário, com objetivo de garantir o entendimento do leitor a respeito das diferenças entre estes mecanismos. Ao final, discute-se a viabilidade jurídica de adoção deste instituto ao ordenamento jurídico brasileiro, momento no qual é apresentado um breve panorama do cenário político atual, juntamente com uma análise dos projetos de lei apresentados. Buscamos também demonstrar os efeitos da adoção do recall no sistema representativo brasileiro, além de eventuais condições necessárias à aplicação deste instituto no Brasil.