Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo presidente da república

• Autor(a) principal: Huang, Linda Yu Chyi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30800
• topic: liberdade de expressão; censura; autoridade pública; Twitter; free speech; censorship; public authority

Com o avanço tecnológico das comunicações sociais, as autoridades públicas estão se utilizando cada vez mais das redes sociais para se comunicarem com seus eleitores, dentre elas o Twitter. Com isso, qualquer tipo de limitação ao conteúdo que é colocado por essas autoridades possui grande repercussão. Ademais, em 2017, a Suprema Corte Americana determinou que o Presidente Donald Trump não poderia mais bloquear os usuários que o criticam no Twitter; de forma semelhante aqui no Brasil, esse problema jurídico foi analisado igualmente nas Cortes Brasileiras, como no caso do Presidente Jair Bolsonaro, que bloqueou diversos seguidores no Twitter. Partindo dessas decisões, o objetivo deste artigo é questionar se uma autoridade com perfil em rede social, em especial o Twitter, teria o direito de limitar o acesso das pessoas, assim como discutir se o perfil deveria ser classificado como pessoal ou público, vinculado ao respectivo cargo. Para responder este problema, foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental, tendo como conclusão que é possível uma conta pessoal ser considerada uma conta pública oficial, considerando a relevância dos conteúdos postados, por mais que exista perfis governamentais para realizar declarações oficiais. Assim, o político não poderia bloquear os usuários na rede social, que infringe diretamente na liberdade de expressão para debater e criticar tópicos postados.