Governança global e regimes aduaneiros internacionais: um estudo vintenário sobre a complexidade de Regime Aduaneiro brasileiro

• Autor(a) principal: Lourenco, Sandra Mara Bassi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26429
• topic: regimes internacionais; poder; cooperação; realismo; Estado; OMA; desembaraço aduaneiro; política aduaneira; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA

A tendência mundial é buscar o equilíbrio entre a facilitação comercial e a segurança do sistema de comércio internacional para que as Administrações Aduaneiras cumpram o seu papel de controle e fiscalização da melhor maneira possível, sem prejudicar o fluxo de operações legítimas, estimulando e viabilizando o desenvolvimento econômico e a prosperidade da comunidade internacional como um todo. Para o desenvolvimento desta dissertação foi necessário investir em um breve histórico do desenvolvimento da corrente teórica de governança mundial, bem como histórico econômico brasileiro em relação a comércio exterior e internacional. A partir disso, o objetivo da minha dissertação é explicar a relação que a governança global apresenta para com o comércio internacional de mercadorias no âmbito de regimes internacionais aduaneiros, para isso, temos de compreender que o curso da história se difunde com um poder brando e uma tendência à padronização dos processos de regimes internacionais e de políticas aduaneiras. O presente estudo, de caráter empírico, limita-se a analisar a complexidade e a eficiência do processo aduaneiro brasileiro, de 1995 a 2018, período em que houve contribuições importantes para a economia mundial, tais como a governança global da OMC; a evolução da balança comercial brasileira e mundial após a Rodada do Uruguai; a OMA como instituição de governança; a implementação do sistema aduaneiro no Brasil em 1995; e uma revisão processual em 2015; sobre os quais será dissertado a seguir para se entender como 20 anos de complexidade aduaneira brasileira impedem o país de alavancar e desburocratizar seu comércio exterior aduaneiro. Dessa forma, os Estados procuram garantir seus interesses individuais, os quais podem ser apenas limitados pelas interações que ocorrem no sistema. O comportamento do Estado é tanto função da distribuição de poder entre eles quanto a posição que cada um deles ocupa no sistema. Se houver mudança de distribuição de poder, haverá mudança no comportamento desses Estados. E, acima de tudo, a forma que esses Estados se adequaram às institucionalizações como OMC e OMA até onde vão garantir a segurança e políticas como aduaneira para os Estados e para o Brasil.