A transmissão e os limites da herança digital diante da constante transformação tecnológica

• Autor(a) principal: Borges, Ana Carolina Saraiva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39136
• topic: direitos da personalidade; transmissibilidade; herança; bens digitais; personality rights; transferability; inheritance; digital assets

Atualmente, o ambiente virtual tornou-se parte essencial da vida de muitas pessoas globalmente, servindo como um espaço para armazenamento de dados, comunicação, investimentos e trabalho por meio de plataformas digitais. Este cenário tem evoluído rapidamente, levantando questões sociais e jurídicas significativas, especialmente sobre a gestão dos bens digitais após a morte de um usuário. No Brasil, a ausência de uma legislação específica que trate desse assunto complica ainda mais essa questão. Este trabalho científico visa estudar o instituto jurídico da herança digital, concentrando-se em como deveria ser feita a correta transmissão e destinação dos bens digitais para não violar o direito à privacidade do de cujus e de terceiros envolvidos. Utilizando o método dedutivo e apoiando-se em fontes doutrinárias, legislativas, artigos científicos e jurisprudências, o estudo analisa as complexidades da herança digital. Os resultados indicam que a transmissão automática e total dos bens digitais, na ausência de um testamento que proíba tal sucessão, pode infringir direitos de privacidade. Assim, a transmissão parcial desses bens se mostra como uma alternativa mais adequada ao contexto jurídico brasileiro atual, considerando que a maioria das pessoas não tem o hábito de fazer testamentos. É crucial que a implementação de qualquer medida seja realizada com extrema cautela para evitar a violação de outros direitos relacionados. O estudo sugere que as plataformas digitais, com o devido suporte legislativo, deveriam modificar seus termos de uso para garantir que bens pessoais extremamente sensíveis armazenados não sejam transferidos para os herdeiros em caso de existência de testamento. Além disso, destaca-se que as contas que possuem também um caráter econômico possam continuar a ser exploradas economicamente pelos herdeiros.