Negócios jurídicos processuais

• Autor(a) principal: Mota, Gustavo Rodrigues Gentil da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20126
• topic: negócio jurídico processual; autonomia da vontade; direito processual civil; processo

O trabalho versa sobre negócios jurídicos processuais. O tema é abordado por uma perspectiva histórica, atrelada ao posicionamento entre o publicismo e privatismo. Praticamente inóspita, retoma-se o assunto no século XX pelos estudos da doutrina alemã. Diante desse patamar, verificamos que o tema não é tão abordado na doutrina brasileira, contudo, em uma mudança de cenário, o ordenamento brasileiro com a prática forense possibilitaram a negociação processual típica, tendo sido, recentemente, consagrada a clausula geral, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Basicamente, respeitado o pressuposto delineado pela lei processual, a clausula geral possibilita que as partes delimitem ônus, deveres, obrigações, faculdades no campo processual, com vistas a garantir o autorregramento da vontade das partes. O instituto é conhecido e, para tanto, é sopesado as limitações que tanto os jurisdicionados quanto os juízes devem adotar para a correta aplicabilidade. O negócio jurídico, portanto, tem por finalidade flexibilizar o procedimento para atender os interesses das partes, desde que, respeite uma relação paritária e isonômica.