Fake news, desinformação e regulação estatal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andery, Beatriz Sampaio
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31589
Resumo: A era da pós-verdade e da desinformação tem fragilizado os pilares do Estado Democrático de Direito. As chamadas Fake News são uma fonte inesgotável de informações falsas que inflamam discursos de ódio e histerias sociais e, não raro, ameaçam os direitos e garantias fundamentais. Diante deste cenário, a questão neste trabalho é analisar o papel que cabe ao Estado e qual o seu limite na regulação e combate à desinformação. Para tanto, este trabalho pretende definir o que é desinformação e Fake News, apresentar as medidas tomadas no âmbito legislativo nacional para combatê-las, quais os limites constitucionais do Estado e o que pode estar ao seu alcance para enfrentar esta questão. O trabalho se apoia em pesquisas bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados, a da constatação de que vivemos uma era paradoxal, no qual o desenvolvimento das tecnologias da informação associado ao exercício dos direitos individuais nas democracias produz cenários de barbárie e de ameaça a esses mesmos direitos.
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spelling Andery, Beatriz SampaioSoares, Alessandro de OliveiraLorencini, Bruna CésarBispo, Nikolay Henrique2023-03-10T00:01:47Z2023-03-10T00:01:47Z2021-12A era da pós-verdade e da desinformação tem fragilizado os pilares do Estado Democrático de Direito. As chamadas Fake News são uma fonte inesgotável de informações falsas que inflamam discursos de ódio e histerias sociais e, não raro, ameaçam os direitos e garantias fundamentais. Diante deste cenário, a questão neste trabalho é analisar o papel que cabe ao Estado e qual o seu limite na regulação e combate à desinformação. Para tanto, este trabalho pretende definir o que é desinformação e Fake News, apresentar as medidas tomadas no âmbito legislativo nacional para combatê-las, quais os limites constitucionais do Estado e o que pode estar ao seu alcance para enfrentar esta questão. O trabalho se apoia em pesquisas bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados, a da constatação de que vivemos uma era paradoxal, no qual o desenvolvimento das tecnologias da informação associado ao exercício dos direitos individuais nas democracias produz cenários de barbárie e de ameaça a esses mesmos direitos.The era of post-truth and disinformation has weakened the pillars of the Democratic State. The so-called Fake News are an inexhaustible source of false information that ignites hate speech and social hysteria, and often threatens fundamental rights and guarantees. Given this scenario, the question in this paper is to analyze the role that the State plays and what is its limits in regulating and combating misinformation. Therefore, this work intends to define what is disinformation and Fake News, present the measures taken in the legislative scope to fight them, what are the constitutional limits of the State and what can be within its reach to face this question. The work is supported by bibliographical and documentary research. Among the main results, the observation that we live in a paradoxical era, in which the development of information technologies associated with the exercise of individual rights in democracies produces scenarios of barbarism and threats to these same rights.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31589Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessestadofake newsdesinformaçãopós-verdadestatefake newsdisinformationFake news, desinformação e regulação estatalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/fa5ad22b-cf6b-49da-a3ac-426ab285dff2/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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