Herança digital e direitos personalíssimos: uma análise do Instagram no contexto jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Marangoni, Beatriz Morete da Paixão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33846
• topic: herança digital; instagram; direitos da personalidade; sucessão; digital inheritance; personal rights; succession; legal regulation

O presente trabalho aborda a questão da viabilidade de transferência do perfil do autor da herança na rede social Instagram quando do seu falecimento. O tema trata de herança digital, considerando o impacto das redes sociais, com foco no Instagram, como um bem tecnodigital e sua relação com os direitos de personalidade e sucessão. A pesquisa analisou a legislação brasileira, projetos de lei em trâmite e os Termos de Uso do Instagram. Além disso, foram exploradas diferentes perspectivas na doutrina, divididas em três vertentes: a impossibilidade de transmissão do perfil digital, a transmissibilidade plena dos bens digitais e a necessidade de resguardar o direito à personalidade. O estudo conclui que, diante da ausência de regulamentação específica, prevalece o direito à sucessão em relação ao direito à personalidade, permitindo que herdeiros tenham acesso ao perfil do Instagram do falecido, especialmente quando há conteúdo de valor econômico. No entanto, ressalta-se a importância de proteger a intimidade e a privacidade do usuário falecido, evitando a exposição de informações pessoais. Dessa forma, nos casos em que não há a última disposição de vontade do usuário, a sucessão da conta ainda deve ser realizada, vez que o perfil do Instagram deve ser considerado como patrimônio e, portanto, deverá integrar o espólio do falecido e transmitido a seus herdeiros. Enquanto aguarda uma regulamentação legal adequada, autores destacam a importância de os usuários expressarem suas vontades em testamentos convencionais. O debate sobre a herança digital permanece em andamento, dada a complexidade do tema e a falta de consenso nas decisões judiciais. Este trabalho teve como objetivo principal destacar a relevância da herança digital, proporcionando uma análise aprofundada das questões legais e éticas envolvidas.