Animais como sujeitos de direito

• Autor(a) principal: Frisoni, Carolina Grace de Oliveira Roxo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29970
• topic: sujeito de direito; antropocentrismo; sensocentrismo; ética-moral; subjects of law; anthropocentrism; sentience; moral-ethics

O presente trabalho tem por objetivo propor a integração dos animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, via de regra, são vítimas de todo tipo de exploração e discriminação. Para isso, partimos de uma reflexão histórico-cultural a fim de elucidar a lógica antropocêntrica da humanidade, seguindo para novas correntes filosóficas ambientais em tempos atuais. Analisaremos pensamentos e teorias de questões éticas e cientificas de grandes professores como Peter Singer e Tom Regan, quanto à inclusão dos animais na esfera da considerabilidade moral do ser humano. Serão abordadas questões referentes à senciência dos animais, assim como do especismo, e o atual tratamento destes no âmbito nacional, a fim de comprovar a iminente necessidade de alteração do ordenamento jurídico, como vem sendo feito no âmbito internacional, a partir das teorias da subjetividade jurídica dos animais. Por fim, analisaremos determinado projeto de lei com o fim a que pretendemos, assim como o progresso jurisprudencial de Habeas Corpus impetrados em favor de animais, garantindo um reconhecimento tácito de sua classificação como sujeitos de direito.