Aspectos criminológicos da cibercriminalidade

• Autor(a) principal: Queiroz, Ana Raquel de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33074
• topic: crimes virtuais; internet; tipificação; legislação brasileira; virtual crimes; typification; brazilian law

A partir da Revolução Industrial e o avanço da globalização ocorrida no século XVII, o mundo passou por mudanças constantes de natureza econômica, social e tecnológica, que fizeram com que a internet e a tecnologia da informação e comunicação se desenvolvessem, permitindo maior acesso ao compartilhamento de informações e dados, e facilitando e agilizando a comunicação entre pessoas ou organizações. Contudo, a internet tem possibilitado a amplificação da manifestação do direito fundamental de liberdade de expressão, que muitas vezes colide com os direitos fundamentais de personalidade, como o direito à honra e a privacidade. Assim, apesar dos benefícios trazidos, os avanços tecnológicos passaram a ser, também, uma ferramenta para a prática de diversos crimes. A vista disso, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da criminalidade no meio digital. Para tanto, a fim de alcançar os objetivos aqui propostos, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, utilizando-se dos ensinamentos teóricos de estudiosos que se dedicam ao tema. Por fim, constatou-se que em razão das constantes transformações da sociedade, impulsionadas pelo desenvolvimento tecnológico, inexistem atualmente respostas no âmbito legislativo aptas a conferir uma segurança social e estatal frente às inúmeras situações de crises emergentes no tempo e no espaço. Assim, ressalta-se que a legislação brasileira não acompanhou o avanço tecnológico no que tange aos crimes virtuais ocorridos, que alcança milhares de pessoas diariamente.