Direito ao esquecimento no meio digital e sua aplicabilidade tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro e a proposta adotada pela lei geral de proteção de dados

• Autor(a) principal: Kossoy, Ludmilla Sabina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30790
• topic: direito ao esquecimento; direitos da personalidade; colisão entre direitos fundamentais; ponderação; right to be forgotten; personality rights; collision between fundamental rights; balancing

Ao realizar este trabalho, buscou-se contextualizar a aplicabilidade do direito ao esquecimento, instituto decorrente dos direitos da personalidade como à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade, bem como do princípio da dignidade humana, no meio digital em âmbito nacional. Tendo em vista a dificuldade da proteção de direitos fundamentais na rede mundial de computadores, o referido direito busca impedir que as pessoas tenham expostos fatos pretéritos relembrados nos diversos meios de comunicação, causando-lhes sofrimento e prejuízos. Em virtude disso, a análise foi baseada em pesquisa bibliográfica de livros, artigos científicos e dissertações de mestrado, além da legislação e julgados pertinentes ao tema. Desse modo, em um primeiro momento, busca-se fazer a delimitação conceitual do direito ao esquecimento, apresentando sua fundamentação constitucional e legal, bem como traçar um breve histórico deste instituto por meio da análise de julgados estrangeiros paradigmáticos. A seguir, aborda-se alguns dos desafios no reconhecimento desta garantia, discutindo o conflito com a liberdade de expressão, informação e imprensa e como esta colisão pode ser resolvida através da técnica da ponderação. Por fim, analisa-se os principais casos acerca deste que já foram levados ao Superior Tribunal de Justiça, destacando as mudanças e evoluções nas decisões nacionais, principalmente se a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) trouxe alguma inovação para sua aplicabilidade e reconhecimento no ordenamento jurídico pátrio.