Lei do revenge porn: a criminalização da vingança pornográfica como medida de proteção de mulheres na internet

• Autor(a) principal: Ramos, Bárbara Makhoul
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32817
• topic: pornografia de vingança; exposição na internet; direito penal; revenge porn; internet exposure; penal law

A violência contra a mulher é uma pauta que instiga preocupação, estudos e reflexões dos mais diversos membros e entes da sociedade civil. Tal tema repercute no Direito, seja sob modalidades antigas, seja de formas contemporâneas, tal como a pornografia de vingança (revenge porn). O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo uma análise do fenômeno da pornografia de vingança, explicando o que significa a violência contra a mulher, abordando desde normas de proteção a modalidades tradicionais e contemporâneas de violência. Ainda, objetivou-se analisar a modalidade revenge porn, com fim de expor quais são suas características conceituais e jurídicas. Sem prejuízo, uma vez analisado o que constitui a pornografia de vingança, objetivou-se compreender quais são as medidas de prevenção ao revenge porn no Brasil, analisando desde as medidas cautelares diversas da prisão do Código de Processo Penal até leis especiais, tal como o Marco Civil da Internet. Por fim, ante a conceituação da violência, das características do revenge porn e das medidas no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se responder quais são os projetos de lei em trâmite que abordam o revenge porn no Brasil, assim como o revenge porn é tratado no ordenamento jurídico de outros países. O método utilizado foi o lógico dedutivo e o material utilizado foi o bibliográfico, a partir de levantamento de dados, bem como análise jurisprudencial e legislativa.