O egresso e a ressocialização: estudo sobre políticas públicas e projetos de auxílio ao egresso do sistema carcerário voltados para o trabalho no estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Zagatto, Beatriz Bocaline
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30214
• topic: egresso; sistema carcerário; programa; mercado de trabalho; egress; prison system; program; labor market

O Estado, notando a deficiência na ressocialização das pessoas submetidas ao sistema punitivo adotado no Brasil, promulgou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) a fim de, dentre outros, corrigir o problema dando maior atenção às pessoas egressas do sistema carcerário. Desde então, o Poder Público e a sociedade civil passaram a promover programas objetivando a reinserção de pessoas egressas do sistema penitenciário no mercado de trabalho, uma vez que o reingresso destas pessoas no âmbito do trabalho, por muitas vezes, resta prejudicado em razão da falta de profissionalização destas pessoas e do estigma que envolve a questão. Dessa forma, o presente trabalho visa a analisar dois programas diferentes, como forma de exemplificar os demais projetos. Sendo um deles promovido pelo Poder Público, e outro pela sociedade civil, demonstrando seus objetivos, modelos internos, ações e resultados. Concluiu-se que não existem estudos críticos acerca dos Projetos estudados, sendo assim, não foi possível compará-los com base em informações coletadas de modo neutro. Por fim, constata-se uma lacuna acadêmica sobre o tema, que deve ser abordado por mais pesquisas para que seja possível encontrar uma conclusão efetiva acerca do resultado ressocializador que se pretende nos projetos para as pessoas egressas do sistema carcerário.