Principais alterações com o advento da lei 14.112/2020, com foco na prorrogação do stay period e nas novidades da assembleia geral de credores

• Autor(a) principal: Carnicelli, Leonardo Miranda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32353
• topic: direito comercial; lei de recuperação e falências; stay period; assembleia geral de credores; commercial law; reorganization and bankruptcy law; general creditors meeting

O foco do trabalho é aproximar as principais mudanças da reforma da Lei de Recuperação e Falências – LRF (Lei 14.112/20), especialmente no que diz respeito à prorrogação do stay period e as alterações propostas em relação à Assembleia Geral de Credores, em comparação com o texto da lei original. A reforma, essencialmente, confirmou grande parte da legislação vigente há muitos anos, além de trazer uma série de inovações relevantes, juntamente com o avanço da tecnologia e a necessidade de adequação dos procedimentos, atendendo as obrigações do Administrador Judicial com informações e partes do processo, além da possibilidade de realizar uma assembleia geral virtual de credores, bem como a introdução de disposições que regulam a insolvência transfronteiriça. Quanto à Assembleia Geral de Credores, parece ter havido mudanças significativas, principalmente no que diz respeito à possibilidade de substituição da assembleia por disposições vinculantes (termos de adesão), além de inovações na forma de organizar as deliberações, especialmente a alternativa de implementá-las virtualmente, o que economiza tempo e dinheiro, fatores importantes para a recuperação de qualquer empresa na crise econômico-financeira. Em relação ao prazo para encerramento da Assembleia, embora alguns autores defendam que a “sanção” para quem não cumprir o prazo é convocar uma nova reunião, o mais razoável é observar a resposta dos tribunais quando os prazos não são respeitados, para ser possível tirar conclusões.