A perícia técnica contábil como ferramenta de auxílio na solução de litígios judiciais

• Autor(a) principal: Morais, Julio Garcia
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Fontanielo, Priscila Aparecida do N.
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33707
• topic: perícia; judiciário; contábil; expertise; judiciary; accounting

A perícia contábil é um instrumento de extrema importância para a solução de litígios sejam eles judicializados ou não. A principal problemática que encontramos refere-se à análise sobre a qualidade, relevância e efetividade dos laudos periciais contábeis, bem como a qualidade e confiabilidade da documentação utilizada em sua elaboração. Nesse contexto, é de suma importância a análise da efetividade dessa ferramenta para auxílio ao poder judiciário. Para tal foram estudados casos concretos em que foram realizadas perícias judiciais em confronto com as decisões proferidas nesses processos para verificação se tais decisões se basearam nas conclusões periciais, as utilizar apenas como referência de valor ou mesmo se as desconsideraram, apontando um indicativo da efetividade das perícias enquanto auxílio ao Judiciário na tomada de decisões. Diante dessa análise realizada concluímos que a perícia contábil é uma ferramenta de suporte amplamente utilizada e aceita pelo judiciário como fundamento de suas decisões, sendo sim passível de melhorias por parte dos peritos, sobretudo no prazo de apresentação dos trabalhos, a correta análise dos documentos e integralidade dos processos para evitar desvios de objeto ou omissão, bem como a limitação dos trabalhos aos aspectos intrinsecamente técnicos contábeis, sem adentrar às opiniões pessoais dos peritos sobre o mérito jurídico das demandas. Ainda foram identificadas como necessárias as recomendações de atuação dos profissionais, preferencialmente por seus órgãos de classe, para garantir o cumprimento das normas técnicas pelo Judiciário com a nomeação apenas de contadores para a realização de perícias contábeis, bem como de aprofundamento da análise e prosseguimento do presente trabalho com estudos adicionais das decisões de segundo grau de jurisdição.