As impressões 3D’s e seus efeitos tributários no Brasil

• Autor(a) principal: Carvalho, Guilherme Brito de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33232
• topic: tributação; impressora 3D; impressões 3D; arquivo digital imprimível; taxation; 3D printer; 3D prints; printable digital file

O objetivo da presente monografia é demonstrar o desenvolvimento das Impressões 3D no decorrer dos anos, bem como os seus impactos tributários em todas as etapas utilizadas nesta tecnologia, como a Impressora 3D em si, os arquivos digitais imprimíveis, que são conhecidos como ‘’Blueprints’’, os programas de computadores utilizados em favor do funcionamento da Impressora 3D e o objeto impresso como resultado final. Neste sentido, o ponto principal desta monografia é pontuar os conflitos de competência tributária existente entre as Fazendas Municipais, Estaduais e Nacional no que tange as atividades realizadas pelas Impressões 3D e demonstrar a análise das legislações específicas para determinar a incidência dos tributos devidos para cada uma etapa da Impressão 3D. Por último, será demonstrado os aspectos tributários relativos a renda e faturamento adquiridos através da atividade de Impressão 3D, na perspectiva do PIS e da COFINS, bem como do Imposto de Renda.