As peculiaridades da cláusula de não concorrência

• Autor(a) principal: Procopiuk, Alexandre Milczarek
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27588
• topic: cláusula de não concorrência; responsabilidade pós-contratual; exclusão parcial de sócio

O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e utilização de uma única cláusula específica, habitualmente presente nas mais distintas espécies de contratos pactuados e áreas do Direito, a cláusula de não concorrência. A prática jurídica mostra que os requisitos e pressupostos desta cláusula não são de extrema constância, ficando estes a depender do próprio negócio jurídico, do entendimento jurisprudencial e doutrinário da área, e da própria relação entre as partes que enseje seu emprego na convenção estabelecida. Por conseguinte, estará o presente artigo visando expor e minuciar, primeiramente, de que maneira a cláusula de não concorrência é aplicada nas relações empresariais, e quais são as condições consideradas como aceitáveis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia que zela pela livre concorrência no mercado, para a cláusula em estudo. Do mesmo modo, far-se-á análise da utilização desta cláusula nas relações trabalhistas, detentoras, naturalmente, de desníveis hierárquicos entre as partes que ali pactuam, principalmente em comparação à relação existente entre sócios, ficando tal diferença evidente no entendimento dado à cláusula pelos juízes das varas e tribunais do trabalho. Ainda, a título de curiosidade e aprendizado, será feito estudo e exposição de informações colhidas a respeito do emprego desta espécie de cláusula no estrangeiro, mais especificamente na prática jurídica contratual norte-americana, e como as diferentes unidades federativas locais a interpretam. Finalmente, será examinada hipótese na qual a utilização da cláusula de não concorrência poderia acabar por exceder o fim da boa-fé pós-contratual.