Concorrência sucessória sobre bens comuns e particulares

• Autor(a) principal: Pereira, Vitória Stecca Morais Peres
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31517
• topic: concorrência sucessória; bens comuns; regime de bens; direito das sucessões; succession competition; common goods; property regime; descent law

A escolha do presente tema ocorreu pela observação da discordância doutrinária e jurisprudencial sobre o artigo 1.829 do Código Civil de 2002, o qual instituiu a concorrência do cônjuge sobrevivo com os descendentes do cônjuge falecido na ordem de vocação hereditária. Os descendentes do de cujus e o cônjuge são herdeiros em linha reta e concorrem de forma equalitária ou não, conforme o regime de bens adotado no casamento. Diante de inúmeros debates jurisprudenciais e doutrinários sobre a incidência da concorrência entre os herdeiros e cônjuge sobre bens particulares e comuns, além de incertezas acerca das diferenças dos regimes de bens adotados pelo casal no casamento ou equiparação dos entendimentos majoritários e minoritários na união estável. Identificamos quatro correntes divergentes sobre o tema, além de entendimentos não unânimes sobre o regime de separação total de bens, o qual é subdividido em separação convencional e separação legal, divergências sobre o artigo 1.832 do Código Civil quanto à quota parte do cônjuge e, ainda, debates acerca da sucessão híbrida, expressão sabiamente criada por Giselda Hironaka, ao sabiamente observar a concorrência sobre os bens autor do autor da herança. Portanto, o presente trabalho traz a identificação de paradigma doutrinário e jurisprudencial na sociedade brasileira e discorre sobre a possibilidade da concorrência sucessória sobre os bens comuns, entendimento defendido por juristas como Maria Helena Diniz, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Inácio de Carvalho Neto, frente ao entendimento majoritário defendido por Flávio Tartuce, Giselda Hironaka, Mário Delgado, entre outros, bem como seus efeitos no Direito das Sucessões.