ESG como ferramenta de parametrização do arcabouço jurídico brasileiro de governança corporativa

• Autor(a) principal: Martins , Luiza Zorzi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38377
• topic: ESG; governança corporativa; interesse social da companhia; responsabilidade social; corporate governance; the social interest of companies; social responsibility; infralegal legislation

As normas brasileiras que tratam de governança corporativa de forma aprofundada são ainda escassas e não homogêneas no arcabouço legal e infralegal. Desta forma, o presente trabalho busca apresentar o termo ESG (Environmental, Social e Governance, em inglês), analisando seus preceitos e fundamentos a fim de entender seu pilar sobre governança corporativa. A partir desse contexto, buscou-se analisar os normativos de autarquias federais, como o Banco Central do Brasil (BACEN), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar as regras sobre governança corporativa e buscar alguma correlação com os pilares do ESG. Por fim, o trabalho discorre sobre a possibilidade de verificação ou não da influência e eficácia dos parâmetros estabelecidos pelo conceito de ESG nos normativos emitidos pelas autarquias previamente citadas que versam sobre governança corporativa.