Responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: Ferreira, Juliana Garcia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30828
• topic: responsabilidade civil; abandono afetivo; dignidade da pessoa humana; desenvolvimento; civil liability; affective abandonment; dignity of human person; development

O presente estudo tem a intenção de demonstrar as razões pela qual pode-se recorrer ao judiciário requerendo a indenização por abandono afetivo de pais negligentes, através da Responsabilidade Civil. Para isto, executou-se a análise a partir de grandes doutrinadores do direito, acerca do conceito e evolução do direito de família, verificando-se que o afeto é primordial para a existência de fortes laços familiares. Assim, constatou-se que a partir dos princípios essenciais ao direito de família, como a dignidade da pessoa humana, da proteção integral de crianças e adolescentes, da paternidade responsável e planejamento familiar, que é possível resguardar condições fundamentais e básicas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma saudável e segura, a partir da convivência entre pais e filhos e assistência moral, principalmente. Nessa perspectiva, buscou-se esclarecer sobre os deveres dos genitores da formação psicossocial de seus filhos, através das determinações da Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e Adolescente de 1990. Além disso, procurou-se evidenciar acerca dos efeitos negativos que a ausência do dever de cuidado pode acarretar no desenvolvimento da prole, deixando traumas irreparáveis. Para isso, foram feitas algumas considerações sobre o instituto da Responsabilidade Civil e as suas espécies. Por fim, apontam-se os motivos pelos quais os filhos procuram o judiciário para pleitear pela indenização por abandono afetivo, suas consequências e posicionamentos contrários e favoráveis ao dever de indenizar.