Análise da revisão do tema repetitivo 677 do STJ e os efeitos no processo de execução

• Autor(a) principal: Torres, Bruno Fernandes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38217
• topic: processo de execução; cumprimento de sentença e execução de título executivo extrajudicial; princípios; tema repetitivo 677; execution process; compliance with sentences and execution of extrajudicial executive orders; principles; repetitive theme 677

O presente trabalho tem como enfoque a análise da revisão do tema repetitivo 677 recentemente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e como as problemáticas trazidas em seu novo entendimento podem gerar efeito diverso do esperado no processo de execução civil. A revisão houve por imputar ao devedor um ônus anteriormente não trazido e que fará esse ser responsável por Neste contexto, após a conceituação conceito de processo de execução e de alguns princípios específicos norteadores da atividade executiva, será abordada a ideia de precedentes repetitivos para, em sequência, ser aprofundado o estudo do tema repetitivo 677, com o histórico da fixação da tese até as ditas problemáticas trazidas na revisão, dentre elas: a insegurança jurídica, a “punição” ao credor e ao devedor (de boa-fé) e o desestímulo ao andamento do processo de execução e a consequente “eternização” da execução.