Como os direitos autorais protegem os jogos digitais no Brasil

• Autor(a) principal: Cheid, Danilo Ferreira de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28206
• topic: jogos digitais; direitos autorais; videogames; jogos eletrônicos; e-Sports

Os videogames, ou jogos digitais/eletrônicos, são umas das formas mais recentes de entretenimento, mais do que o cinema, a televisão ou a música. Apesar disso, o mercado mundial desses jogos já é superior ao do cinema e da música juntos. Os jogos digitais são uma forma de entretenimento que combina elementos audiovisuais a um software, para criar um objeto jogável, ou seja, que os chamados jogadores possam manipular. Podem ser jogados nas mais diversas plataformas. O que se busca analisar neste Trabalho de Conclusão de Curso é como o Direito Autoral protege a criação e distribuição dos jogos digitais no Brasil, especificamente. Os direitos autorais no Brasil possuem uma lei própria, a chamada Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que visa regulamentar toda a matéria dessa temática em um dispositivo único, englobando a proteção às mais diversas formas de criação, sejam artísticas ou científicas. Essa proteção é feita através do reconhecimento legal, no Brasil, dos jogos digitais como sendo softwares de computador. Há, por isso, a analogia legal dos jogos digitais como programas de computador. Há de se falar, ainda, que o software do jogo não é apenas o programa que “roda” em um tradicional computador de mesa, mas qualquer aplicação digital jogável que rode em computadores de mesa, notebooks, smartphones, consoles de mesa (Playstation 4, Xbox One, etc.), consoles de mão (Nintendo 3DS, Playstation Vita, etc.), tablets e até mesmo aqueles que “rodam” dentro de outros aplicativos digitais, como aqueles jogos do Facebook. Por isso, esse enquadramento legal dos jogos eletrônicos como softwares é extremamente necessário, visto que esse reconhecimento garante aos desenvolvedores de jogos, sejam eles pessoas físicas, no número que for, ou em uma grande empresa, a devida proteção de suas obras. Essa proteção incentiva os desenvolvedores locais a criarem seus jogos, sabendo que existe uma proteção legal contra cópias piratas ou outros desenvolvedores que busquem plagiar suas obras, além de incentivar a entrada no mercado local de grandes empresas multinacionais, que trazem seus títulos sabendo que são protegidas pelos direitos autorais. Além disso, o mercado de jogos digitais cresceu massivamente nos últimos anos, fazendo com seu público deixasse de ser apenas crianças, incluindo adolescentes, adultos e até criando um cenário profissional, no qual grandes campeonatos de videogames atraem enormes públicos, equipes profissionais e empresas interessadas em organizar e transmitir esses eventos. Pelo que veremos no Trabalho a seguir, esses eventos são plenamente possíveis em nosso ordenamento, sendo também bem regulados e protegidos pelas mesmas leis, o que é importantíssimo, dada a proporção tremenda que esses eventos chegaram, sendo extremamente importantes para o mercado nacional. Vemos que os jogos digitais têm sua proteção autoral plenamente garantida em território nacional, sendo que as mesmas medidas de proteção cabíveis à outras criações, como músicas e filmes, também são aplicáveis aos jogos digitais.