A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Vivian Alves de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30369
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor a partir de um recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando os avanços na área do biodireito, o aumento da utilização das técnicas de reprodução assistida e a omissão legislativa no âmbito do direito das sucessões, constatou-se que essa lacuna e a contradição entre os dispositivos civis sobre o tema da implantação do embrião após a morte do genitor acarretam insegurança jurídica e podem prejudicar os interesses de todos os herdeiros. Por fim, conclui-se que há a necessidade de se estabelecer um tratamento diferenciado ao embrião, definir um prazo para a finalização do procedimento, e a partir dessa definição garantir a reserva do quinhão hereditário ao filho póstumo.
id UPM_9b9e10203cbac6948db92d9fd10ee1a8
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/30369
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Farias, Vivian Alves deCarvalho, André Norberto Carbone deAguirre, João Ricardo BrandãoBeraldo, Anna de Moraes Salles2022-08-03T18:32:40Z2022-08-03T18:32:40Z2020-12Este artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor a partir de um recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando os avanços na área do biodireito, o aumento da utilização das técnicas de reprodução assistida e a omissão legislativa no âmbito do direito das sucessões, constatou-se que essa lacuna e a contradição entre os dispositivos civis sobre o tema da implantação do embrião após a morte do genitor acarretam insegurança jurídica e podem prejudicar os interesses de todos os herdeiros. Por fim, conclui-se que há a necessidade de se estabelecer um tratamento diferenciado ao embrião, definir um prazo para a finalização do procedimento, e a partir dessa definição garantir a reserva do quinhão hereditário ao filho póstumo.The present article has the objective to analyze the legitimate succession of the embryos implanted after the death of the parent based on a recent judgment by the São Paulo State Court of Justice. Considering the advances in the area of biolaw and the increased use of assisted reproduction techniques, as well as the legislative omission in the scope the law of succession, it has been evidenced that this legislative gap and the contradiction between civil devices about the subject of the embryos implanted after the death of the parent result in juridical insecurity and can harm the interests of all heirs. Finally, it is conclude that there is a need to establish a differentiated treatment for the embryo, define a deadline for the completion of the procedure and from that definition ensure reserve of hereditary share to the posthumous son.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30369Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessimplantação após a mortefertilização in vitroembriãoherançaimplantation after deathin vitro fertilizationembryoinheritanceA sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de casoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6c32c7cb-0783-4718-8765-c4c765c4378e/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e6a35887-254b-4804-bc16-48c017ca6b70/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53ORIGINALVivian Alves de Farias.pdfVivian Alves de Farias.pdfapplication/pdf398528https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/944a15ed-64c9-4ef7-baa0-6ad42d58314a/downloadbb079340c908e0397caf2bdcf1526ec4MD51TEXTVivian Alves de Farias.pdf.txtVivian Alves de Farias.pdf.txtExtracted texttext/plain92750https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/efecf8e6-2271-4f60-9f4b-2aa93cacea75/downloadb20248e9687af8b1bb5c8e05cdccdafeMD54THUMBNAILVivian Alves de Farias.pdf.jpgVivian Alves de Farias.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1113https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6cb4fef2-b483-4d0c-bd0b-c327f214368e/download94e48a23c19ae6734ee52729d380172fMD5510899/303692022-08-04 02:02:10.053http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/30369https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-08-04T02:02:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
title A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
spellingShingle A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
Farias, Vivian Alves de
implantação após a morte
fertilização in vitro
embrião
herança
implantation after death
in vitro fertilization
embryo
inheritance
title_short A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
title_full A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
title_fullStr A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
title_full_unstemmed A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
title_sort A sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor: um estudo de caso
author Farias, Vivian Alves de
author_facet Farias, Vivian Alves de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farias, Vivian Alves de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Aguirre, João Ricardo Brandão
Beraldo, Anna de Moraes Salles
contributor_str_mv Carvalho, André Norberto Carbone de
Aguirre, João Ricardo Brandão
Beraldo, Anna de Moraes Salles
dc.subject.por.fl_str_mv implantação após a morte
fertilização in vitro
embrião
herança
implantation after death
in vitro fertilization
embryo
inheritance
topic implantação após a morte
fertilização in vitro
embrião
herança
implantation after death
in vitro fertilization
embryo
inheritance
description Este artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima dos embriões implantados após a morte do genitor a partir de um recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando os avanços na área do biodireito, o aumento da utilização das técnicas de reprodução assistida e a omissão legislativa no âmbito do direito das sucessões, constatou-se que essa lacuna e a contradição entre os dispositivos civis sobre o tema da implantação do embrião após a morte do genitor acarretam insegurança jurídica e podem prejudicar os interesses de todos os herdeiros. Por fim, conclui-se que há a necessidade de se estabelecer um tratamento diferenciado ao embrião, definir um prazo para a finalização do procedimento, e a partir dessa definição garantir a reserva do quinhão hereditário ao filho póstumo.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-03T18:32:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-03T18:32:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30369
url https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30369
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6c32c7cb-0783-4718-8765-c4c765c4378e/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/e6a35887-254b-4804-bc16-48c017ca6b70/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/944a15ed-64c9-4ef7-baa0-6ad42d58314a/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/efecf8e6-2271-4f60-9f4b-2aa93cacea75/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6cb4fef2-b483-4d0c-bd0b-c327f214368e/download
bitstream.checksum.fl_str_mv e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57
bb079340c908e0397caf2bdcf1526ec4
b20248e9687af8b1bb5c8e05cdccdafe
94e48a23c19ae6734ee52729d380172f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1813820064276676608

Registros relacionados