Entidades beneficentes de assistência social: conceito e análise sobre a imunidade para contribuição da seguridade social

• Autor(a) principal: Adib Feguri
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30399
• topic: constituição federal; entidades beneficentes; imunidade tributária; seguridade social; federal constitution; charitable entities; tax immunity; social security

O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo analítico e normativo acerca das entidades beneficentes de assistência social e sua relação com os institutos de imunidade tributária, a exemplo de dispostos em normas constitucionais e infraconstitucionais, que garantem e regulam a imunidade concedida à aquelas entidades que cumpram os requisitos estabelecidos em lei, para contribuição de seguridade social. Sendo o Brasil um dos países com uma das maiores cargas tributárias no mundo, pretende analisar com base em jurisprudências, doutrinas e na legislação, quais são os institutos pertinentes ao entendimento dessas entidades, os conceitos e contribuições que a englobam, além dos efeitos que a aplicação da imunidade exerce tanto no funcionamento e investimentos realizados nessas instituições, quanto no próprio financiamento da seguridade social. Para tanto, serão demonstradas especificidades da seguridade social, das contribuições sociais, do conceito de entidades beneficentes de assistência social e dos institutos da isenção e imunidade tributária para elaboração de uma análise quanto a evolução do entendimento percebido sobre o assunto, além dos impactos que a matéria tem nos cofres públicos.