Os impactos da aplicação do seguro de responsabilidade civil dos administradores na administração das sociedades

• Autor(a) principal: Blanchet, Beatrice
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28174
• topic: direito societário; seguro; responsabilidade civil; D&O; administradores

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do seguro no âmbito da administração das sociedades, mediante a análise dos deveres fiduciários e responsabilidade dos administradores, características deste seguro, bem como sua aplicabilidade e afastamento. O seguro de responsabilidade civil de administradores, comumente conhecido como seguro D&O, tem se destacado de maneira significativa no Brasil. Isto porque a ocorrência de inúmeros escândalos e notícias sobre administradores sendo responsabilizados tem chamado a atenção para o tema da responsabilidade inerente ao exercício do cargo de administrador e, por consequência, para a necessidade de proteção destas pessoas físicas que exercem cargos diretivos de gestão. Esta modalidade de seguro tem como objetivo principal a proteção do patrimônio dos administradores das sociedades, garantindo o ressarcimento por eventuais prejuízos causados a terceiros, em decorrência do cargo de gestão que exercem. No entanto, nunca deve ser visto como forma de incentivo aos administradores para atuarem de forma negligente em relação a seus deveres e obrigações, mas como forma de proteção aos administradores diligentes que cumprem com seus deveres, atuam com boa-fé e no melhor interesse da companhia e, mesmo assim, possam ter seu patrimônio lesado por ações impostas por terceiros prejudicados.