Transferência do direito de construir em São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Isabely Nataly Moreno
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29766
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito imobiliário focado na transferência do direito de construir e sua aplicabilidade, bem como as possibilidades para que a transferência do direito ocorra. Portanto, o trabalho é divido em três capítulos: no primeiro capitulo abordaremos a origem da transferência do direito de construir, bem como seu conceito de acordo com o Estatuto da Cidade; no segundo capitulo observaremos o novo tratamento do Plano Diretor de São Paulo e suas hipóteses, correlacionando com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo; e no terceiro capítulo observaremos todas as modalidades para a realização da transferência do direito de construir e seus requisitos.
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Portanto, o trabalho é divido em três capítulos: no primeiro capitulo abordaremos a origem da transferência do direito de construir, bem como seu conceito de acordo com o Estatuto da Cidade; no segundo capitulo observaremos o novo tratamento do Plano Diretor de São Paulo e suas hipóteses, correlacionando com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo; e no terceiro capítulo observaremos todas as modalidades para a realização da transferência do direito de construir e seus requisitos.This study aims to study the real estate law focused on the transfer of the right to build and its applicability, as well as the possibilities for the transfer of the right to take place. Therefore, the work is divided into three chapters: in the first chapter we will address the origin of the transfer of the right to build, as well as its concept according to the City Statute; in the second chapter we will observe the new treatment of the São Paulo Master Plan and its hypotheses, correlating with the Strategic Master Plan of São Paulo; and in the third chapter we will observe all the modalities for the realization of the transfer of the right to build and its requirements.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29766Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessestatuto da cidadeplano diretor de São Paulodireito imobiliáriomaster plan of São Pauloreal estate lawstatute of the cityTransferência do direito de construir em São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALISABELY NATALY MORENO GARCIA.pdfISABELY NATALY MORENO GARCIA.pdfIsabely Nataly Moreno Garciaapplication/pdf201701https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/cd5e4f51-cfdc-44d9-8fa7-6d5e08b15c6d/downloadfe0a9e4b01237ccb54f01224acb3ceadMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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