Evolução das políticas públicas de moradia e o programa “Minha Casa, Minha Vida”

• Autor(a) principal: Yasunaka, Daniel Mitsuru
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17985
• topic: direito à moradia; políticas públicas; segregação socioespacial

A moradia é considerada um direito social humano e fundamental. Ela está prevista nos documentos internacionais de direitos humanos desde a Declaração de Direitos Humanos de 1948, tendo sido recentemente incorporada ao rol de direitos sociais (art. 6º) da Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 26, de 2000. Trata-se, portanto, de responsabilidade do Estado garantir moradias adequadas a toda população. Contudo, milhões de pessoas não possuem moradia digna no país, apesar da importância de tal direito. Desta forma, analisa-se que as políticas públicas de moradia existentes no país desde a Primeira República até o Programa Minha Casa Minha Vida não tiveram a efetividade suficiente para lidar com o problema de falta de moradias adequadas. O Programa Minha Casa Minha Vida, tema central deste trabalho, demonstra que, apesar de ter sido bem-sucedida, ao menos do ponto de vista do crescimento econômico e de geração de empregos, não conseguiu lidar com a falta de moradias adequadas no Brasil, contribuindo, ademais, para reproduzir as desigualdades presentes nas cidades, no sentido de que a população mais pobre deve necessariamente viver nas longínquas periferias, má-equipadas e longe das oportunidades de trabalho.