Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos

• Autor(a) principal: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23084
• topic: desastres; direitos fundamentais; cidadania; disasters; fundamentals of rights; citizenship; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Os desastres hidrológicos, em razão dos prejuízos humanos e materiais, podem ser considerados um dos maiores problemas enfrentados pelas sociedades na atualidade, notadamente em razão de sua frequência e intensidade. Considerando os bens jurídicos lesados em razão da ocorrência desta modalidade de desastre, faz-se necessária uma reflexão sobre as possibilidades e limites dos instrumentos jurídicos e extrajurídicos capazes de propiciar a proteção da comunidade em face desses desastres. Pode-se afirmar que emerge e consagra-se um direito fundamental de proteção contra desastres, o qual exige uma atuação positiva por parte do Estado e de toda a sociedade na busca pela efetiva proteção, entre outros, do direito à vida digna. Nesta perspectiva, questões relacionadas ao crescimento das áreas de risco, desenvolvimento e resiliência das cidades, bem como referentes ao papel dos entes federados (e, em particular, dos Municípios) na proteção contra desastres, por meio da implementação e do incentivo a políticas públicas preventivas, foram discutidos com o objetivo de analisar as possibilidades de se assegurar a efetiva proteção deste direito fundamental. Sustentou-se na presente tese não apenas a emergência, mas, igualmente, a consagração do Direito de proteção contra desastres , direito fundamental do ser humano, que deve ser tutelado segundo os princípios e fundamentos que orientam a proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, promoveu-se o estudo dos fatores que contribuem para a ocorrência de desastres e as classificações a eles inerentes, para, na sequência, analisar-se os desastres hidrológicos dentro da ótica dos direitos fundamentais, perquirindo-se acerca de suas características e direitos correlacionados, bem como das políticas públicas relacionadas à proteção contra tais desastres. Assim, o estudo concluiu pela constituição de um direito fundamental de proteção contra desastres, cuja efetivação reclama uma atuação proativa do Poder Público enquanto ente público, fiscalizando e fomentando políticas públicas protecionistas e planejando ações que mitiguem os riscos de desastres, especialmente nas áreas de risco. Do mesmo modo, o estudo concluiu pela necessidade de um maior envolvimento e engajamento popular, no sentido da promoção e efetivação de ações cidadãs e participativas, voltadas para a proteção de tal direito, em parceria com o Poder Público e demais atores envolvidos.