Online dispute resolution (ODR) como forma de resolução e prevenção de conflitos de menor complexidade no âmbito das relações de consumo

• Autor(a) principal: Ramos, Bertrand Carneiro Correa de Paula
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32471
• topic: ODR; online dispute resolution; conflitos; conflicts

É notório que a ampliação do acesso à Internet ocasionou a criação de um comércio eletrônico, possibilitando uma maior celebração de negócios jurídicos, sobretudo aqueles realizados no âmbito das relações de consumo. Este desdobramento do mercado enseja um maior ajuizamento de demandas judiciais - na maioria das vezes de baixa complexidade – que acabam por afogar o judiciário. Diante deste contexto, a presente pesquisa visa abordar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente o ODR (Online Dispute Resolution), como forma de inibir ou reduzir o número de ações judiciais oriundas de conflitos de menor complexidade, bem como para evitar e prevenir conflitos provenientes dos negócios jurídicos celebrados on-line, abordando, ainda, os limites éticos, jurídicos e sociais do referido método. A adoção e a promoção do ODR resultam numa menor adesão à solução estatal e numa maior garantia da celeridade e justiça para a solução dos conflitos, uma vez a possibilidade de resolução não fica limitada apenas ao Poder Judiciário – que deveria ser o último recurso. Ademais, o ODR propicia soluções mais compatíveis e justas para os anseios da parte, que gera também uma diminuição das ações judiciais, em especial aquelas de baixa complexidade originárias das relações de consumo.