Tributação de softwares e a guerra fiscal entre estados e municípios

• Autor(a) principal: Santos, Lucas Henrique Soares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30261
• topic: tributação de softwares; guerra fiscal; tributação; ICMS; ISSQN; software taxation; taxation; tax war

O presente trabalho versa sobre a tributação de softwares e a guerra fiscal entre Estados e Municípios. Tem como objetivo analisar a origem dos softwares, seus tipos e como é realizada sua tributação, além de procurar compreender o impacto da guerra fiscal entre os Estados e Municípios. Mais especificamente, tal trabalho possui três objetivos: I. Estudar a origem dos softwares e os seus tipos, bem como demonstrar sua relevância na atualidade; II. Analisar os tipos de software, o sistema jurídico tributário brasileiro, verificando alguns princípios constitucionais e a distribuição de competências para instituir tributos, a regra-matriz de incidência tributária referente ao ICMS e ao ISSQN, bem como, associar essa primeira análise com a jurisprudência do Poder Judiciário e dos Órgãos Administrativos, as respostas às soluções de consulta apresentadas pela Receita Federal e a doutrina pátria; III. Analisar a movimentação dos Estados e Municípios buscando a arrecadação de impostos sobre bens digitais, nesse contexto, a tributação dos softwares e a guerra fiscal entre ambos. O estudo foi realizado com base na legislação e na jurisprudência pátria, também, através de uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados em pesquisas e jornais. Por fim, busca-se solucionar a problemática que se revela.