Os limites da criminalização das fake news: da censura ao combate efetivo da disseminação de notícias falsas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Alexandre Jens
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31659
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a possível criminalização das então chamadas Fake News. Ele começa com a definição do que é realmente Fake News e depois mostra como é difícil definir o que é verdade e o que é falso. Ademais, este trabalho de conclusão de curso coloca o tema em uma perspectiva constitucional, a fim de verificar se a criminalização é mesmo possível, em razão dos direitos constitucionais e a própria limitação do poder de punir do Estado para evitar-se a censura. Depois, analisa-se as atuais iniciativas legislativas que propõem a criminalização das Fake News, mostra os seus problemas e reflete sobre os possíveis resultados dessas ações, em especial no debate público, que pode ser enfraquecido em razão do “efeito silenciador” (chilling effect). Após, este trabalho de conclusão de curso mostra como a sociedade tem se organizado para detectar e combater o problema da disseminação em massa das Fake News por meio de novas tecnologias, algoritmos e métodos.
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Após, este trabalho de conclusão de curso mostra como a sociedade tem se organizado para detectar e combater o problema da disseminação em massa das Fake News por meio de novas tecnologias, algoritmos e métodos.This thesis aims to analyse the possible criminalization of the so called Fake News. It satarts with the definition of what is really Fake News and then show how hard it is to define what is true and what is false. Also, this thesis put the topic into a constitucional perspective, to verify if the criminalization is even possible, due to the constitucional rights and the own limitation of the State punishing power to avoid censorship. Then, it analyses the current legislative initiatives that proposes the criminalization of the Fake News, shows its problems and consider the possibles outcomes of those actions, especially in the public debate, that can be weaken due to the “chilling effect”. Afterwards, this thesis shows how the society is organizing itself to detect and combat the Fake News mass dissemination problem with new technologies, algorithms and methods.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31659Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessfake newscriminalizaçãocensuralimites da criminalizaçãocriminalizationcensorshiplimits of criminalizationOs limites da criminalização das fake news: da censura ao combate efetivo da disseminação de notícias falsasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/85f84722-df88-4a48-81cb-e1dcdf5ca3c1/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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