Cláusulas de proteção a acionistas minoritários em acordos de acionistas de companhias fechadas

• Autor(a) principal: Ruzzante, José Guilherme de Godoy Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31569
• topic: acordo de acionistas; acionistas minoritários; direito de preferência; shareholders agreement; minority shareholders; preemptive right

Os acordos de acionistas são comumente celebrados entre os detentores de ações de sociedades anônimas com a finalidade de positivar, de forma contratual, suas posições sobre pontos como direito de voto, compra e venda de ações e administração da sociedade durante o curso de sua atividade empresarial. Sabe-se que, na maioria das vezes, uma sociedade anônima é detida por um grupo controlador, podendo este ser composto de um ou mais acionistas e, de outro lado, um grupo de acionistas minoritários, podendo este também ser constituído de um ou mais acionistas. Mesmo que estes dois grupos possuam a affectio societatis permeando seu relacionamento, muitas vezes os interesses destes dois conjuntos de acionistas mostram-se diversos, surgindo então a necessidade de um acordo de acionistas para regulação de seus interesses, fazendo com que em situações de divergência, prevaleça o que foi ajustado no acordo. O presente artigo visa discutir a importância dos meios de proteção aos acionistas minoritários, uma vez que, estando em desfavor com relação ao percentual detido no capital social em face dos acionistas majoritários, devem ter seus direitos e interesses resguardados, necessitando de meios de anteparo frente aos anseios do grupo controlador e seus eventuais abusos de poder.