Feminicídio

• Autor(a) principal: Freitas, Daniel Tavares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28209
• topic: feminicídio; violência de gênero; relações homoafetivas; transexuais

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar os motivos que justificaram o legislador a positivar um novo tipo penal no ordenamento jurídico. Como deve ser compreendida e apli-cada a circunstância qualificadora nos casos concretos, em especial nas situações que envolvam grupos em situação de maior vulnerabilidade do que a mulher, como no caso dos homossexuais e transexuais. Se é possível a aplicação da circunstância qualificadora para estes grupos em situação de vulnerabilidade e quais os critérios que devem ser adotados para garantir a segu-rança jurídica, de modo os operadores do direito possam ter certeza quando é cabível sua apli-cação ou não. Para tanto, analisa como a violência de gênero vem sendo praticada no Brasil e como atingem esses grupos em situação de vulnerabilidade na atualidade. Outrossim, como deve ser feita a análise jurídica quando a qualificadora do feminicídio for aplicada nas relações homoafetivas e nos casos de pessoas transexuais.