A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Débora Bueno Muniz
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532
Resumo: Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under construction
id UPM_c107c5a1987dae768fc3468c17ca7544
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/26532
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling 2020-10-28T15:34:01Z2020-12-07T15:07:48Z2020-12-07T15:07:48Z2020-08-24OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under constructionA educação básica, pela sua importância no desenvolvimento dos indivíduos, não é apenas um direito fundamental, consagrado nas constituições; constitui-se também um fator fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, é palco obrigatório de debates acadêmicos nas mais diversas áreas; espaço de disputas políticas em partidos e sindicatos e, consequentemente, presença regular nas mídias. No Brasil, a educação básica é, desde o tempo do Império, assunto com o qual se ocuparam governos, partidos políticos, intelectuais e legisladores. Nos últimos dois séculos, do Império à República, tempos de definição territorial, de integração nacional das regiões, de forte urbanização, de grandes migrações e de amplo aumento da população, a educação básica se ajustou não apenas a essas profundas mudanças estruturais como também às diversas intervenções produzidas pelos governos centrais, provinciais, estaduais e municipais oriundos de oito constituições. Em 1961, promulga-se a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi seguida pelas de 1971 e 1996, e se constituem nas definições e política de Estado para a Educação. Assim, elas delimitam competências, estabelecem responsabilidades, definem conteúdos, metodologia e alocação de recursos. Essas leis têm sido objeto de análises e críticas, em sua maioria legítimas e qualificadas, que, sob olhares de diferentes áreas, apontam questionamentos, avaliando sua eficiência. O objetivo desta dissertação foi o de estabelecer um confronto crítico entre as sucessivas intervenções no ensino básico, produzidas pelos legisladores a partir das Leis de Diretrizes e Bases, em relação às profundas transformações estruturais e às limitações impostas pelas conjunturas nacionais e internacionais que foram se processando ao longo do tempo. A ideia foi a de considerar uma análise ampla dos documentos – LDBS – no que estes contêm de explícito, considerando-se também o contexto espacial e temporal no qual estavam imersos. Esta abordagem, sem questionar ou desqualificar outras, verificou que, em seu conjunto, essas três leis, produzidas ao longo de 35 anos, em que pesem limitações, equívocos e outras alternativas a serem operadas, tiveram um caráter complementar que foi ajustando a legislação às realidades das diferentes regiões e às transformações que foram se produzindo no país, como um todo, na educação, na tecnologia e no mercado de trabalho. Esse conjunto de leis pode ser considerado o processo de construção de uma política de Estado para a educação básica – se não o “ideal”, sempre utópico, o possível – em face às limitações de um país jovem, em construção e de dimensões continentaisInstituto Presbiteriano Mackenzieapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieEducação, Arte e História da CulturaUPMBrasilCentro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccesseducação básicaleis de diretrizes e basespolíticas de educaçãoCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOA educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMendes, Marcelhttp://lattes.cnpq.br/6182477842336805Silva, Débora da Silva Cardoso dahttp://lattes.cnpq.br/6439191287210999Cobra, Eduardo Carlos de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3526648975415463http://lattes.cnpq.br/2313427228519612Oliveira, Débora Bueno Munizhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4419/5/D%C3%89BORA%20BUENO%20MUNIZ%20OLIVEIRA.pdfbasic educationguidelines and bases lawseducational policiesreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/265322020-12-07 12:07:48.797Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
title A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
spellingShingle A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
Oliveira, Débora Bueno Muniz
educação básica
leis de diretrizes e bases
políticas de educação
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
title_full A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
title_fullStr A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
title_full_unstemmed A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
title_sort A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
author Oliveira, Débora Bueno Muniz
author_facet Oliveira, Débora Bueno Muniz
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, Marcel
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6182477842336805
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, Débora da Silva Cardoso da
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6439191287210999
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Cobra, Eduardo Carlos de Oliveira
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3526648975415463
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2313427228519612
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Débora Bueno Muniz
contributor_str_mv Mendes, Marcel
Silva, Débora da Silva Cardoso da
Cobra, Eduardo Carlos de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv educação básica
leis de diretrizes e bases
políticas de educação
topic educação básica
leis de diretrizes e bases
políticas de educação
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under construction
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-10-28T15:34:01Z
2020-12-07T15:07:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-12-07T15:07:48Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-08-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532
identifier_str_mv OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Educação, Arte e História da Cultura
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177226010296320