A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532 |
Resumo: | Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under construction |
id |
UPM_c107c5a1987dae768fc3468c17ca7544 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/26532 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
2020-10-28T15:34:01Z2020-12-07T15:07:48Z2020-12-07T15:07:48Z2020-08-24OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under constructionA educação básica, pela sua importância no desenvolvimento dos indivíduos, não é apenas um direito fundamental, consagrado nas constituições; constitui-se também um fator fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, é palco obrigatório de debates acadêmicos nas mais diversas áreas; espaço de disputas políticas em partidos e sindicatos e, consequentemente, presença regular nas mídias. No Brasil, a educação básica é, desde o tempo do Império, assunto com o qual se ocuparam governos, partidos políticos, intelectuais e legisladores. Nos últimos dois séculos, do Império à República, tempos de definição territorial, de integração nacional das regiões, de forte urbanização, de grandes migrações e de amplo aumento da população, a educação básica se ajustou não apenas a essas profundas mudanças estruturais como também às diversas intervenções produzidas pelos governos centrais, provinciais, estaduais e municipais oriundos de oito constituições. Em 1961, promulga-se a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi seguida pelas de 1971 e 1996, e se constituem nas definições e política de Estado para a Educação. Assim, elas delimitam competências, estabelecem responsabilidades, definem conteúdos, metodologia e alocação de recursos. Essas leis têm sido objeto de análises e críticas, em sua maioria legítimas e qualificadas, que, sob olhares de diferentes áreas, apontam questionamentos, avaliando sua eficiência. O objetivo desta dissertação foi o de estabelecer um confronto crítico entre as sucessivas intervenções no ensino básico, produzidas pelos legisladores a partir das Leis de Diretrizes e Bases, em relação às profundas transformações estruturais e às limitações impostas pelas conjunturas nacionais e internacionais que foram se processando ao longo do tempo. A ideia foi a de considerar uma análise ampla dos documentos – LDBS – no que estes contêm de explícito, considerando-se também o contexto espacial e temporal no qual estavam imersos. Esta abordagem, sem questionar ou desqualificar outras, verificou que, em seu conjunto, essas três leis, produzidas ao longo de 35 anos, em que pesem limitações, equívocos e outras alternativas a serem operadas, tiveram um caráter complementar que foi ajustando a legislação às realidades das diferentes regiões e às transformações que foram se produzindo no país, como um todo, na educação, na tecnologia e no mercado de trabalho. Esse conjunto de leis pode ser considerado o processo de construção de uma política de Estado para a educação básica – se não o “ideal”, sempre utópico, o possível – em face às limitações de um país jovem, em construção e de dimensões continentaisInstituto Presbiteriano Mackenzieapplication/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieEducação, Arte e História da CulturaUPMBrasilCentro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccesseducação básicaleis de diretrizes e basespolíticas de educaçãoCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOA educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMendes, Marcelhttp://lattes.cnpq.br/6182477842336805Silva, Débora da Silva Cardoso dahttp://lattes.cnpq.br/6439191287210999Cobra, Eduardo Carlos de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3526648975415463http://lattes.cnpq.br/2313427228519612Oliveira, Débora Bueno Munizhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4419/5/D%C3%89BORA%20BUENO%20MUNIZ%20OLIVEIRA.pdfbasic educationguidelines and bases lawseducational policiesreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/265322020-12-07 12:07:48.797Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.por.fl_str_mv |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
title |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
spellingShingle |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos Oliveira, Débora Bueno Muniz educação básica leis de diretrizes e bases políticas de educação CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
title_short |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
title_full |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
title_fullStr |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
title_full_unstemmed |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
title_sort |
A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos |
author |
Oliveira, Débora Bueno Muniz |
author_facet |
Oliveira, Débora Bueno Muniz |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mendes, Marcel |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6182477842336805 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Silva, Débora da Silva Cardoso da |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6439191287210999 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Cobra, Eduardo Carlos de Oliveira |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3526648975415463 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2313427228519612 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Débora Bueno Muniz |
contributor_str_mv |
Mendes, Marcel Silva, Débora da Silva Cardoso da Cobra, Eduardo Carlos de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
educação básica leis de diretrizes e bases políticas de educação |
topic |
educação básica leis de diretrizes e bases políticas de educação CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
description |
Basic education (K-12), due to its relevance to the development of individuals, is not just a fundamental right, enshrined in the constitutions; it is also a fundamental factor for societal development. It is, therefore, a mandatory topic for academic debates in the most diverse areas, a battleground for political disputes in parties and unions and, consequently, constantly present in the media. In Brazil, basic education has been an issue for governments, political parties, intellectuals, and legislators since the time of the Empire. The last two centuries, from the Empire to the Republic, have been times of territorial border definition, national integration within regions, urbanization, great national and international migrations and strong populational growth. Throughout this period, basic education has adjusted not only to these profound structural changes, but also to the various interventions produced by central, provincial, state and municipal governments during a sequence of eight constitutions. In 1961, the first Education Guidelines and Bases Law was promulgated, followed by those of 1971 and 1996, which constitute the State definitions and State policy for Education. They delimit competencies, establish responsibilities, and define content, methodology and the allocation of human and economic resources. These laws have been the object of analyses and criticisms, mostly legitimate and qualified, that question and evaluate their effectiveness, from the perspective of various areas. The objective of this dissertation was to establish a critical confrontation between the successive interventions in basic education produced by legislators interpreting the Laws of Guidelines and Bases, in light of their relationship to the profound structural transformations and limitations imposed by the national and international conjunctures that were taking place. The idea was to consider a broad analysis of the documents - LDBS – as to what they contain explicitly, while also considering the place and time in which they were immersed. This approach, without questioning or disqualifying others, has found that, taken as a whole, these three Laws produced over thirty-five years ago, despite limitations, mistakes and other alternatives to be operated, had a complementary character that adjusted the legislation to the realities of the different regions and the transformations that have been taking place in the country as a whole, in education, technology and in the labor market. This set of laws can be considered the process of building a national policy for basic education (if not the utopian ideal, at least the possible) given the limitations of a young country, of continental dimensions, under construction |
publishDate |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-10-28T15:34:01Z 2020-12-07T15:07:48Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-12-07T15:07:48Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-08-24 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA, Débora Bueno Muniz. A educação básica no Brasil. leis de diretrizes e bases: textos e contextos. 2020. 85 f. Dissertação (Educação, Arte e História da Cultura) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26532 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Educação, Arte e História da Cultura |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757177226010296320 |