Externalidade negativa no Brasil: sal-gema e o bairro fantasma brasileiro

• Autor(a) principal: Jesus, Luana Lucio de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39338
• topic: Maceió; Braskem; desastre; externalidade; ambiental; Maceió; Braskem; disaster; externality; environmental

Esta pesquisa trouxe como propósito investigar a foma de atuação relapsa da empresa Braskem e a falta de confiabilidade da legislação ambiental no Brasil e seu impacto, principalmente no que se refere ao funcionamento dos poderes legislativo, judiciário e executivo no contexto das consequências negativas. Essas implicações prejudicaram o bem-estar social, desconsiderando um dos direitos primordiais estabelecidos na Constituição Brasileira: o direito à moradia conforme delineado no Artigo 6º. Além disso, buscou-se compreender a dinâmica dessas consequências adversas e os riscos enfrentados pela população residente nos bairros afetados e em regiões adjacentes de Maceió, através da Teoria de Bem-Estar de John Maynard Keynes. A singularidade deste tema reside na conexão entre problemas ambientais decorrentes de atividades industriais específicas, suas implicações sociais, urbanas, jurídicas e políticas, explorando um dos maiores desastres causados ao meio ambiente advindos da empresa Braskem que se eximiu de suas responsabilidades, e que teve sua tragédia abscôndito pelas mídeas de comunicação. A originalidade deste tema foi atribuída a exploração da externalidade negativa e responsabilidade corporativa, na investigação do impacto social e urbano e na abordagem das consequências jurídicas. O cerne dos resultados desta pesquisa revelaram o impacto provocado pela atuação da Braskem. Manifestou a necessidade imediata de medidas enérgicas para estabelecer regulamentações mais robustas, tomando como base os princípios de Keynes. É inadiável que o Estado assuma uma postura proativa, impondo normas ambientais mais rigorosa, com o compromisso ambiental seguro, equitativo e sustentável.