Critérios de distinção entre traficante e usuário de drogas

• Autor(a) principal: Palmeira, Laura Thomaz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32345
• topic: tráfico; uso; critérios de distinção; trafficker; user; criteria for distinguishing

O trabalho irá analisar os critérios de distinção entre tráfico e uso de drogas, tanto na lei 11.343/06, quanto na prática. Assim, a partir dessa análise da legislação, bem como a análise da maneira que o tema funciona na prática, desde a abordagem policial até o julgamento, propõe-se uma reflexão sobre os critérios subjetivos dessa dicotomia entre traficante e usuário de substâncias ilícitas, já que a lei deixa a encargo do juíz a decisão final de acordo com a natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, e também à conduta e os antecedentes do agente. Sob essa ótica, a pesquisa traz uma análise de modelos objetivos da lei de drogas utilizados em outros países, tanto estipulando a diferenciação por quantidade de drogas, quanto legalizando algumas substâncias de menor potencial ofensivo, observando o efeito da aplicação de outros modelos.