O acesso à propriedade rural por meio do parcelamento do solo rural

• Autor(a) principal: Mendonça, Sofia Queiroz Furtado de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33007
• topic: parcelamento; desmembramento; imóvel rural; subdivision of rural land; dismemberment; rural property

Este trabalho versa sobre o parcelamento de imóvel rural no Brasil e, para isso, apresenta o histórico do instituto e os diversos regimes jurídicos aplicáveis. Primeiramente, se fez necessária uma breve análise da função social da propriedade, princípio inserido pela Constituição de 1988. Em seguida, aborda os conceitos, definições e classificações do imóvel rural. A seguir, discorreu sobre o módulo rural, descrito no art. 4º, inciso II, do Estatuto da Terra, cuja finalidade é impedir que se proliferem os imóveis com área inferior ao adequado para o desenvolvimento humano. A partir dele também se originou o instituto da Fração Mínima, que determina a área mínima que pode ser fracionada perante o Registro de Imóveis para a formação de um novo imóvel rural. Analisou-se brevemente o sistema cadastral de um imóvel rural, aqui, para fins de estudo do parcelamento do imóvel rural, destaca-se o CCIR, um dos documentos mais importantes, principalmente, no que diz respeito à legalização, junto ao cartório, de desmembramento de imóvel. Posteriormente, avaliou-se a evolução histórica e normativa do parcelamento do solo no Brasil, apontando o surgimento da Lei de Terras, em 1964, do Estatuto da Terras, uma das leis até hoje de maior relevância relacionado ao imóvel rural e da Instrução Normativa INCRA 17-B. Por fim, estudou-se o procedimento de registro do parcelamento do solo rural perante o Registro de Imóveis.