A cartelização no mercado varejista de combustíveis automotores brasileiros, sob a ótica do conselho administrativo de defesa econômica (CADE)

• Autor(a) principal: Pereira, Lucas Bellini
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20799
• topic: cartel; CADE; ANP; combustíveis; concorrência; fuels; competition

Esta monografia analisa o mercado varejista de combustíveis automotores brasileiro acerca de seus aspectos regulatórios e estruturais, sob a ótica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com o objetivo de identificar os principais elementos que o levam a ser o segmento com maior número de denúncias e investigações de cartel pelos órgãos de defesa da concorrência brasileiros. Nessa perspectiva, o início do trabalho examinará o histórico, estrutura e aspectos concorrências desse mercado, bem como sua regulamentação. Em seguida, abordará o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e as averiguações do CADE a respeito do mercado de combustíveis brasileiro. Por fim, será analisada a natureza dos cartéis e sua formação nesse segmento de mercado, além da apreciação de jurisprudências de condenações realizadas pelo CADE. Dentre os resultados obtidos nessa pesquisa, constatou-se que o mercado varejista de combustíveis automotores brasileiro possui características que facilitam a coordenação de agentes econômicos para a prática de condutas colusivas. Todavia, poucos processos administrativos chegam a condenar os agentes, em razão da necessidade e dificuldade de obtenção de provas diretas de acordos entre concorrentes. Além disso, verificou-se que sindicatos e sociedades associativas possuem atuação fundamental para a prática de cartéis nesse mercado, e a importância da participação de outros órgãos nas investigações, em busca de um sistema mais eficiente para a condenação dos membros dos cartéis.