Erro judiciário: uma análise baseada na falha da prova de reconhecimento pessoal

• Autor(a) principal: Garcia, Manuela Magrini Marcos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30626
• topic: reconhecimento; memória; procedimento; nulidade; recognition; memory; procedure; nullity

O presente estudo visa a apresentação de análise do meio de prova, conforme previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, dispositivo normativo comumente utilizado no reconhecimento de pessoas e coisas. Sua eficácia, no entanto, depende de fatores externos e internos ao seu procedimento, buscando a diminuição de risco de erro. Verificou-se, diante do cenário brasileiro, a relevância dos principais procedimentos que devem ser observados, mecanismos estes com o objetivo de respeitar as garantias e direitos fundamentais propostos por nossa Magna Carta. A memória humana, principal fonte para a formação do processo de reconhecimento, é falha e facilmente confundida. Esta hipótese, comprovada por diversos estudos sólidos na área de psicologia humana e correlatos, será objeto de análise em seus principais aspectos. A confusão no processo de reconhecimento comumente gera lapsos e falsas recordações, causando grave insegurança jurídica no processo penal ao recorrer a este meio de prova. O entendimento jurisprudencial, apesar de conflitante, gradualmente sinaliza a concessão majoritária da nulidade do reconhecimento se houver desrespeito ao procedimento previsto na sobredita norma processual. Assim, com base na análise deste meio de prova, é possível mapear onde estão localizados os pontos de risco e fragilidades do conjunto probatório, evitando o erro judiciário e alcançando a função social esperada no devido processo legal.