Estratégia de governo digital: desafios para a universalização dos serviços públicos digitais na administração pública federal brasileira

• Autor(a) principal: Malheiro, Bruno Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29959
• topic: estratégia de governo digital; inclusão digital; universalização dos serviços públicos digitais; digital government strategy; digital inclusion; universalization of digital public services

A digitazação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos é hoje uma realidade comum e parte integrante das estratégias de modernização adotadas pelo Brasil, principalmente a partir de 2016, quando foram publicados importantes decretos referentes à Política de Governança Digital. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho foi de (i) analisar se a Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020, previu iniciativas de inclusão digital ou medidas para a universalização dos serviços públicos digitais, (ii) identificar se os serviços públicos digitais estão substituindo totalmente os serviços públicos presenciais; e (iii) comprender em que medida essa digitalização do governo promove a desigualdade no acesso aos serviços públicos. Para se chegar aos resultados, o presente trabalho se valeu de uma abordagem qualitativa e quantitativa, em que houve uma minuciosa revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de vários indicadores nacionais e internacionais, além de adotar o método de raciocínio hipotético-dedutivo. Mediante a pesquisa, concluiu-se que a Estratégia de Governo Digital não previu medidas efetivas de inclusão digital e, desse modo, deixou de observar o princípio da universalização dos serviços públicos e, por consequência, pode agravar a desigualdade social existente no País. Por último, não foi possível afirmar se está havendo a total substituição de serviços públicos presenciais em digitais.