Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farinha, Ana Luiza Yeou Yih Brazão
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30216
Resumo: Este trabalho pretende analisar, sob uma perspectiva crítica, os problemas gerados pela edição de súmula vinculante que não se utiliza de decisões reiteradas sobre a matéria discutida. Este artigo busca utilizar-se do exemplo da Súmula Vinculante n. 11, referente ao uso de algemas, sendo essa dotada de controvérsia devido a sua edição basear-se somente na decisão do Habeas Corpus 91952. Através da seguinte pesquisa foi possível com concluir que ao não observar o requisito do artigo 103-A da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal pode fazer com que a segurança jurídica seja colocada em risco, além de poder extrapolar sua competência, caracterizando, portanto, o ativismo judicial.
id UPM_d26769bff9c60abad348f4d8d225e803
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/30216
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Farinha, Ana Luiza Yeou Yih BrazãoLorencini, Bruno CésarPereira, Flávio de Leão BastosAris, Thalita Abdala2022-08-01T16:59:50Z2022-08-01T16:59:50Z2020-12Este trabalho pretende analisar, sob uma perspectiva crítica, os problemas gerados pela edição de súmula vinculante que não se utiliza de decisões reiteradas sobre a matéria discutida. Este artigo busca utilizar-se do exemplo da Súmula Vinculante n. 11, referente ao uso de algemas, sendo essa dotada de controvérsia devido a sua edição basear-se somente na decisão do Habeas Corpus 91952. Através da seguinte pesquisa foi possível com concluir que ao não observar o requisito do artigo 103-A da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal pode fazer com que a segurança jurídica seja colocada em risco, além de poder extrapolar sua competência, caracterizando, portanto, o ativismo judicial.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30216Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessdireito constitucionalsúmulas vinculantesedição das súmulasdecisões reiteradasconstitutional lawbinding precedentpublication of precedentrepeated decisionsOs efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdfANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdfapplication/pdf1577766https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b3dcd8d0-08aa-4307-8a3b-2cf1b2e3a9f7/downloadd8f48eff7943afbde6f8653e78176f02MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/598fa500-239e-4d36-b550-719f0010504f/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/57b7f002-e934-41ff-95e1-310263f3cc31/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD54TEXTANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdf.txtANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdf.txtExtracted texttext/plain67908https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ddd50ca2-fec8-435a-bc29-e3a223c60de7/download3fec0938c6e840f0cbf9804696ab5441MD56THUMBNAILANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdf.jpgANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1252https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f9662e69-ebb6-480b-b979-7cfe0adf5111/download0811ec3818d63ffad9f936adf1349a9cMD5710899/302162022-08-02 02:01:46.637http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/30216https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-08-02T02:01:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
title Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
spellingShingle Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
Farinha, Ana Luiza Yeou Yih Brazão
direito constitucional
súmulas vinculantes
edição das súmulas
decisões reiteradas
constitutional law
binding precedent
publication of precedent
repeated decisions
title_short Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
title_full Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
title_fullStr Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
title_full_unstemmed Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
title_sort Os efeitos causados pela edição de súmulas vinculantes sem reiteradas decisões acerca da matéria constitucional discutida
author Farinha, Ana Luiza Yeou Yih Brazão
author_facet Farinha, Ana Luiza Yeou Yih Brazão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farinha, Ana Luiza Yeou Yih Brazão
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lorencini, Bruno César
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pereira, Flávio de Leão Bastos
Aris, Thalita Abdala
contributor_str_mv Lorencini, Bruno César
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Aris, Thalita Abdala
dc.subject.por.fl_str_mv direito constitucional
súmulas vinculantes
edição das súmulas
decisões reiteradas
constitutional law
binding precedent
publication of precedent
repeated decisions
topic direito constitucional
súmulas vinculantes
edição das súmulas
decisões reiteradas
constitutional law
binding precedent
publication of precedent
repeated decisions
description Este trabalho pretende analisar, sob uma perspectiva crítica, os problemas gerados pela edição de súmula vinculante que não se utiliza de decisões reiteradas sobre a matéria discutida. Este artigo busca utilizar-se do exemplo da Súmula Vinculante n. 11, referente ao uso de algemas, sendo essa dotada de controvérsia devido a sua edição basear-se somente na decisão do Habeas Corpus 91952. Através da seguinte pesquisa foi possível com concluir que ao não observar o requisito do artigo 103-A da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal pode fazer com que a segurança jurídica seja colocada em risco, além de poder extrapolar sua competência, caracterizando, portanto, o ativismo judicial.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-01T16:59:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-01T16:59:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30216
url https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30216
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b3dcd8d0-08aa-4307-8a3b-2cf1b2e3a9f7/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/598fa500-239e-4d36-b550-719f0010504f/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/57b7f002-e934-41ff-95e1-310263f3cc31/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ddd50ca2-fec8-435a-bc29-e3a223c60de7/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f9662e69-ebb6-480b-b979-7cfe0adf5111/download
bitstream.checksum.fl_str_mv d8f48eff7943afbde6f8653e78176f02
fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
3fec0938c6e840f0cbf9804696ab5441
0811ec3818d63ffad9f936adf1349a9c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1813820054659137536

Registros relacionados