Os limites do sigilo na arbitragem para companhias listadas no novo mercado

• Autor(a) principal: Dardis, Renata Mignella
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38164
• topic: arbitragem; sigilo; novo mercado; arbitration; confidentiality

O presente artigo trata dos limites do sigilo na arbitragem como método de resolução de disputas e conflitos para companhias listadas no Novo Mercado. Na atualidade, a busca pela arbitragem como ferramenta para a resolução de conflitos tem se tornado cada vez maior no âmbito empresarial. Com foco nas Companhias Abertas, inseridas no segmento de mais alto nível da Bolsa de Valores, na categoria de Novo Mercado, o artigo promoverá a análise sob a ótica da governança corporativa, do regulamento do novo mercado, da instrução normativa, dos princípios e características do sistema da arbitragem. O estudo contribuirá principalmente, para o entendimento do contexto sob o qual se insere o objeto da pesquisa, bem como expõe aspectos conflitantes entre a confidencialidade do processo arbitral e o dever de informar. Nesse sentido, o estudo constatou que, os limites do sigilo na arbitragem para o segmento de Novo Mercado se versam primordialmente na Resolução nº 80 da CVM (2022), por meio da exposição dos aspectos conflitantes entre a confidencialidade intrínseca na arbitragem e o dever de informar determinado na respectiva Resolução. A confidencialidade na integralidade das informações será mantida, entretanto, como requisito do segmento do Novo Mercado, informações específicas ao processo arbitral deverão ser divulgadas.