Implementação da educação jurídica à grade do ensino básico e fundamental brasileiro para o exercício pleno dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Cruz, Renan Gomes Bernardo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30276
• topic: educação jurídica; constituição; ética; cidadania; legal education; constitution; ethic; citizenship

Este trabalho consiste em apresentar a viabilidade da aplicação de aulas de Direito Constitucional, focado em subáreas como: ética, cidadania e direitos fundamentais na educação básica brasileira, mais precisamente no ensino infantil e fundamental. Para isso, mostra-se desde o início da história Constitucional brasileira os dispositivos referentes a educação e sua evolução, fundamentando qual seria a necessidade da educação e suas atribuições na Constituição e compara com Constituições dos melhores países classificados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Tudo isso, adicionado a um estudo dos dados brasileiros e estrangeiros como: valorização das disciplinas específicas de direito constitucional, valorização de docentes e infraestrutura, evasão escolar, dispositivos Constitucionais, entre outros, através de um método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico que consistirá na metodologia do presente trabalho. Utilizando da análise histórica e comparativa para assim se conhecer a necessidade e qual a deficiência que existe na educação nacional. Portanto, com esses dados e toda essa estruturação histórica e conceitual da necessidade da educação basilar à Cidadania e Ética da sociedade, através de um aprendizado eficiente de direitos e deveres na infância e juventude do cidadão, esses poderão ascender a benefícios reais que estão apenas postulados nos dispositivos jurídicos. Ao final, são exibidos projetos e iniciativas, de acordo com os dados desta pesquisa e estudos aprofundados, apresentando-se quais os tópicos necessários para realizar uma mudança concreta e factual na educação nacional a fim de alçar posições de prestígio no nível de educação mundial e isto se reverter em benefícios locais, como direitos positivados, melhores dispositivos jurídicos, diminuição da deturpação financeira, nível de ética satisfatório, mais apreço nas relações humanas, declínio de violência e desigualdade social, entre outros benefícios.