A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Damares Medina
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089
Resumo: This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction.
id UPM_dece2facefd61107c809165bb090e98b
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/23089
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling http://lattes.cnpq.br/5047178759815100Coelho, Damares MedinaTavares, André Ramoshttp://lattes.cnpq.br/17212922940704772016-03-15T19:35:22Z2020-05-28T17:57:03Z2014-12-102020-05-28T17:57:03Z2014-08-04This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction.O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesquisa empírica que compreendeu o exame de todo o universo de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. Investigamos de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. Identificamos que o contexto institucional influencia no resultado do julgamento, sendo que o plenário virtual é o principal órgão competente para o julgamento da repercussão geral no STF. A análise demonstrou que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, concluímos que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional.application/pdfCOELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089porUniversidade Presbiteriana Mackenzierepercussão geralSupremo Tribunal Federaljurisdição constitucionalprocesso de tomada de decisãocomportamento decisórioplenário virtualseletividades do relatorgeneral repercussionSupreme Federal Courtconstitutional jurisdictiondecision making processdecision behaviorvirtual plenaryrapporteur selectivityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3395/Damares%20Medina%20Coelho.pdf.jpgA repercussão geral no Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIESiqueira Neto, José Franciscohttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711Casseb, Paulo Adibhttp://lattes.cnpq.br/5311245748602873Clève, Clèmerson Merlinhttp://lattes.cnpq.br/3835364244120054BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALDamares Medina Coelho.pdfDamares Medina Coelho.pdfapplication/pdf2741120https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5de2f72f-d51f-4595-a1c9-073c36953e8f/download1cfd9665ff7e03c6b9d3bdfee97362c7MD51TEXTDamares Medina Coelho.pdf.txtDamares Medina Coelho.pdf.txtExtracted texttext/plain564082https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0fbef939-c19a-4ca1-8edf-f7ff5c560e6d/download099168fa2feaf6e913002e4e64734debMD52THUMBNAILDamares Medina Coelho.pdf.jpgDamares Medina Coelho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b63127bf-43a9-494d-b39f-3de115cf520c/downloada3af36f4a85fac8f3129fcd169ebb705MD5310899/230892022-03-14 15:55:37.868oai:dspace.mackenzie.br:10899/23089https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:55:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.por.fl_str_mv A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
title A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
spellingShingle A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Coelho, Damares Medina
repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
jurisdição constitucional
processo de tomada de decisão
comportamento decisório
plenário virtual
seletividades do relator
general repercussion
Supreme Federal Court
constitutional jurisdiction
decision making process
decision behavior
virtual plenary
rapporteur selectivity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
title_full A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
title_fullStr A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
title_sort A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
author Coelho, Damares Medina
author_facet Coelho, Damares Medina
author_role author
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5047178759815100
dc.contributor.author.fl_str_mv Coelho, Damares Medina
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tavares, André Ramos
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1721292294070477
contributor_str_mv Tavares, André Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
jurisdição constitucional
processo de tomada de decisão
comportamento decisório
plenário virtual
seletividades do relator
topic repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
jurisdição constitucional
processo de tomada de decisão
comportamento decisório
plenário virtual
seletividades do relator
general repercussion
Supreme Federal Court
constitutional jurisdiction
decision making process
decision behavior
virtual plenary
rapporteur selectivity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv general repercussion
Supreme Federal Court
constitutional jurisdiction
decision making process
decision behavior
virtual plenary
rapporteur selectivity
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction.
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-10
2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-08-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-03-15T19:35:22Z
2020-05-28T17:57:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv COELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089
identifier_str_mv COELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5de2f72f-d51f-4595-a1c9-073c36953e8f/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0fbef939-c19a-4ca1-8edf-f7ff5c560e6d/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b63127bf-43a9-494d-b39f-3de115cf520c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 1cfd9665ff7e03c6b9d3bdfee97362c7
099168fa2feaf6e913002e4e64734deb
a3af36f4a85fac8f3129fcd169ebb705
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1813820050541379584