A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089 |
Resumo: | This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction. |
id |
UPM_dece2facefd61107c809165bb090e98b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23089 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
http://lattes.cnpq.br/5047178759815100Coelho, Damares MedinaTavares, André Ramoshttp://lattes.cnpq.br/17212922940704772016-03-15T19:35:22Z2020-05-28T17:57:03Z2014-12-102020-05-28T17:57:03Z2014-08-04This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction.O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesquisa empírica que compreendeu o exame de todo o universo de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. Investigamos de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. Identificamos que o contexto institucional influencia no resultado do julgamento, sendo que o plenário virtual é o principal órgão competente para o julgamento da repercussão geral no STF. A análise demonstrou que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, concluímos que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional.application/pdfCOELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089porUniversidade Presbiteriana Mackenzierepercussão geralSupremo Tribunal Federaljurisdição constitucionalprocesso de tomada de decisãocomportamento decisórioplenário virtualseletividades do relatorgeneral repercussionSupreme Federal Courtconstitutional jurisdictiondecision making processdecision behaviorvirtual plenaryrapporteur selectivityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3395/Damares%20Medina%20Coelho.pdf.jpgA repercussão geral no Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIESiqueira Neto, José Franciscohttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711Casseb, Paulo Adibhttp://lattes.cnpq.br/5311245748602873Clève, Clèmerson Merlinhttp://lattes.cnpq.br/3835364244120054BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALDamares Medina Coelho.pdfDamares Medina Coelho.pdfapplication/pdf2741120https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5de2f72f-d51f-4595-a1c9-073c36953e8f/download1cfd9665ff7e03c6b9d3bdfee97362c7MD51TEXTDamares Medina Coelho.pdf.txtDamares Medina Coelho.pdf.txtExtracted texttext/plain564082https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0fbef939-c19a-4ca1-8edf-f7ff5c560e6d/download099168fa2feaf6e913002e4e64734debMD52THUMBNAILDamares Medina Coelho.pdf.jpgDamares Medina Coelho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b63127bf-43a9-494d-b39f-3de115cf520c/downloada3af36f4a85fac8f3129fcd169ebb705MD5310899/230892022-03-14 15:55:37.868oai:dspace.mackenzie.br:10899/23089https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:55:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
title |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal Coelho, Damares Medina repercussão geral Supremo Tribunal Federal jurisdição constitucional processo de tomada de decisão comportamento decisório plenário virtual seletividades do relator general repercussion Supreme Federal Court constitutional jurisdiction decision making process decision behavior virtual plenary rapporteur selectivity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
title_full |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal |
author |
Coelho, Damares Medina |
author_facet |
Coelho, Damares Medina |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5047178759815100 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Coelho, Damares Medina |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Tavares, André Ramos |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1721292294070477 |
contributor_str_mv |
Tavares, André Ramos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
repercussão geral Supremo Tribunal Federal jurisdição constitucional processo de tomada de decisão comportamento decisório plenário virtual seletividades do relator |
topic |
repercussão geral Supremo Tribunal Federal jurisdição constitucional processo de tomada de decisão comportamento decisório plenário virtual seletividades do relator general repercussion Supreme Federal Court constitutional jurisdiction decision making process decision behavior virtual plenary rapporteur selectivity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
general repercussion Supreme Federal Court constitutional jurisdiction decision making process decision behavior virtual plenary rapporteur selectivity |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction. |
publishDate |
2014 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-12-10 2020-05-28T17:57:03Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-08-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-15T19:35:22Z 2020-05-28T17:57:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
COELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089 |
identifier_str_mv |
COELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/5de2f72f-d51f-4595-a1c9-073c36953e8f/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0fbef939-c19a-4ca1-8edf-f7ff5c560e6d/download https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b63127bf-43a9-494d-b39f-3de115cf520c/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1cfd9665ff7e03c6b9d3bdfee97362c7 099168fa2feaf6e913002e4e64734deb a3af36f4a85fac8f3129fcd169ebb705 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br |
_version_ |
1813820050541379584 |