A crise nas receitas sindicais e o futuro do sindicalismo brasileiro

• Autor(a) principal: Araujo, Pedro Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30170
• topic: labor law; worker’s union; labor reform; union contributions; freedom of association; direito do trabalho; sindicatos; reforma Trabalhista; contribuição sindical; liberdade sindical

Este trabalho tem por objetivo o estudo do sistema sindical brasileiro, com foco nos impactos das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista referentes ao financiamento dos sindicatos da classe trabalhadora, tendo em vista tratar-se de tema controvertido e que afeta diretamente a relação entre os trabalhadores e seus sindicatos representantes. Visando esta meta, o estudo se baseou pela análise histórica da evolução do Movimento Sindical e legislação pertinente no Brasil, chegando até o estudo dos preceitos constitucionais do sistema sindical constitucional brasileiro, analisando então as receitas sindicais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, enfrentando ao longo do caminho as controvérsias quanto à facultatividade da contribuição sindical, o escopo da liberdade sindical e as bases do sistema sindical brasileiro, com auxílio da legislação, da doutrina, da jurisprudência e de normas e experiências internacionais. Embora a maior parte da doutrina analisada critique a exigibilidade da contribuição sindical aos não associados e deseje maior liberdade sindical, a análise de dados empíricos em conjunto com a jurisprudência e a interpretação sistemática da Constituição Federal permite concluir que a facultatividade do pagamento da contribuição sindical tenha acarretado em prejuízos financeiros de grande impacto aos sindicatos e demais entidades sindicais, criando desequilíbrio no sistema previsto na Carta Magna, na medida em que, junto a precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, efetivamente retira dos trabalhadores a necessidade de contribuir para seus sindicatos, mantendo porém seus benefícios, precarizando a luta operária e criando desequilíbrio entre os ônus e bônus sindicais.