O leilão judicial à luz do código de processo civil

• Autor(a) principal: Carvalho, Pedro Paulo Reis de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32644
• topic: leilão; leiloeiro; arrematação; expropriação; auction; auctioneer; expropriation; aliention

O presente artigo foca no instituto jurídico leilão, partindo da sua origem e chegando em seus conceitos, agentes, elementos e outros pontos, legislados pelo Código de Processo Civil e outras leis. Tal método de expropriação, possui notória importância para o direito, é marcante por ser uma das principais formas para satisfazer créditos. Existem alguns agentes envolvidos em um leilão, mas o profissional que comanda o evento é o leiloeiro. Ele leiloa os bens penhorados aos licitantes, que oferecem lances, que não podem ser vis, em que o maior é o vencedor, chamado de arrematante. O leilão é o terceiro método de expropriação em uma ordem preferencial elencada pelo Código de Processo Civil, em primeiro está a adjudicação, em segundo a alienação por iniciativa particular e após o leilão. Existem duas espécies deste instituto, o leilão judicial e o extrajudicial, aquele acontece dentro da esfera jurídica, enquanto este fora.