Estudo sobre a universalidade da castração química, suas realidades e implicações no mundo jurídico

• Autor(a) principal: Neves, Maria Clara Yulie Rodrigues das
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29550
• topic: chemical castration; physical castration; constitutionality; penalty; medical treatment; scientific experiment; castração química; castração física; constitucionalidade; pena; tratamento médico; experimento científico

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual situação em relação à aplicabilidade da castração química como tratamento médico, visto que seja um tema de difícil compreensão devido a sua interpretação facilmente confundida com a Castração Física. Inicialmente, será analisado o conceito da Castração Química e Física, evidenciando suas diferenças e desmistificando a confusão entre os dois conceitos. Ademais, será estudado as diversas perspectivas da Castração Química, dentre elas: a pena, o tratamento médico e o experimento científico. Em seguida será abordado, mesmo que detidamente, os Projetos de Lei mais relevantes referentes à Castração Química com o intuito de demostrar quais foram as propostas, suas justificativas e entendimentos advindos dos propositores. A finalidade deste capítulo é demonstrar a situação dos referidos Projetos, transmitindo, assim, um contato maior com o aludido tema. Por conseguinte, será analisado seu histórico, abordando desde os primórdios como a castração surgiu e como ela se encontra nos dias de hoje. Por fim, mas não menos importante, serão abordadas as diferentes posições entre defensores e opositores quanto à (In) Constitucionalidade do referido tratamento. Ressalta-se que o estudo deste trabalho teve como base diversos artigos jurídicos, bem como doutrinas e pesquisas advindas de fontes jurídicas.