Doação de órgãos e os conflitos existentes: uma análise do procedimento à luz da legislação brasileira

• Autor(a) principal: Shimono, Susana Yumi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31438
• topic: doação de órgãos; transplante; direito à vida; conflito de consentimento; organ donation; transplant; right to life; conflict of consent

A doação de órgãos, tecidos e os transplantes viabilizam ao próximo, o prolongamento de sua vida. O Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, é considerado o segundo maior país transplantador do mundo, ainda assim, a demanda de receptores é muito maior que a de doadores, ocasionando um elevado número de pessoas na lista de espera monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido propõe-se a analisar os conflitos existentes acerca da doação e transplantes de órgãos no Brasil. Para tanto, analisaremos a legislação brasileira, à luz do princípio da bioética, dignidade da pessoa humana e a autonomia privada. Dedica-se ainda, a análise das limitações e requisitos para a doação intervivos, demonstrando a necessidade da compatibilidade entre doador e receptor, autorização para doação entre pessoas sem grau de parentesco entre si e analisaremos a qualidade de vida do paciente pós transplante. Oportunamente, iremos analisar a doação post mortem e a necessidade da constatação da morte encefálica, autorização de familiares para a doação e o conflito de consentimento. Ao fim, propõe-se ainda no trabalho desenvolvido, analisarmos a Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, bem como o regramento das Diretivas antecipadas de vontade como forma de garantir o cumprimento da vontade do paciente em ser doador, após sua morte.