A extrafiscalidade como instrumento social de combate ao sexismo

• Autor(a) principal: Barbosa, Bruna Ferrari
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30554
• topic: direito tributário; tributação de gênero; taxa rosa; extrafiscalidade; igualdade de gênero; garantias constitucionais; tax law; pink tax; extrafiscality; gender equality; constitutional guarantees

O tributo foi criado para ser o instrumento de arrecadação de recursos pelo Estado que serão destinados a sua manutenção, contudo, existem os tributos extrafiscais cuja função não é a de arrecadação, mas sim induzir comportamentos e regular a economia. Além dos tributos extrafiscais existem outras ferramentas de extraficalidade, como as imunidades, isenções e os incentivos fiscais. Após a análise dos estudos realizados pelo Departamento de Defesa do Consumidor da cidade de Nova York e pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) foi constatado que as mulheres pagam mais caro nos produtos que possuem similares no mercado para os homens, inclusive nos produtos que são de uso exclusivamente femininos. Esse fenômeno é conhecido como tributação de gênero. Além desse ônus tributário elevado, um estudo do IBGE averigou que nos dias atuais as mulheres ainda recebem salários inferiores em relação aos homens. Essa tributação excessiva que as mulheres estão sujeitas aliada com os salários reduzidos configuram uma discriminação de gênero que infringe a dignidade da pessoa humana, seus direitos fundamentais e garantias constitucionais, o que não pode ser aceito e deve ser combitado por todos os meios possíveis, inclusive com o direito tributário. Assim, este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a extrafiscalidede, por meio da criação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os absorventes, tampões e derivados pode ser um instrumento de combate ao sexismo, principalmente da tributação de gênero.