Fluxo migratório Venezuela-Brasil, situação de refúgio e os direitos humanos: o pedido do estado de Roraima para fechamento de fronteira

• Autor(a) principal: Santos, Rafhaela Martiliano Godinho dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32995
• topic: direitos humanos; refúgio; refugiados; human rights; refugees; refugees

A presente monografia surgiu de um interesse pessoal pelos direitos humanos, bem como pela situação de refúgio, levando-se em consideração os fluxos migratórios existentes no século XX, como o fluxo de migrantes da Venezuela, Síria, Haiti, entre outros países. Pode-se dizer que esse interesse surgiu da leitura de livros relacionados ao tema, bem como pela participação de grupos de estudos na faculdade que discutiam, especificamente, os refugiados. Nesse sentido, o objetivo desta monografia é analisar o fluxo migratório existente entre a Venezuela e o Brasil, após uma crise socioeconômica enfrentada pelos venezuelanos – que se viram obrigados a buscar refúgio no Brasil e outros países –, e analisar a inconstitucionalidade do fechamento de fronteira. A ideia surgiu por conta da Ação Cível Originária ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pelo estado de Roraima, com o intuito de obter a autorização do judiciário para fechamento de suas fronteiras, diante do altíssimo número de venezuelanos entrando no Brasil pela fronteira terrestre existente entre o estado em questão e a Venezuela.