Direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem

• Autor(a) principal: Rezende, Aline Trindade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32425
• topic: reprodução assistida; sucessão; inseminação artificial homóloga; assisted reproduction; succession; homologous artificial insemination

O constante avanço tecnológico nos estudos do campo do biodireito possibilitou a resolução de algumas patologias, dentre elas, problemas no que tange a infertilidade e esterilidade, surgindo, assim, técnicas de reprodução assistida. Com o avanço da referida técnica, surgiram possibilidades para sua realização, inclusive após a morte da figura paterna. Diante disso, e da inércia legislativa brasileira, surgiram questionamentos quanto aos impactos jurídicos que a inseminação artificial pode acarretar, principalmente quando realizada post mortem, de modo que não há direcionamento legislativo quanto ao direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem. Consequentemente, há uma enorme insegurança jurídica quanto ao tema, uma vez que não há consenso em doutrina ou jurisprudência. Assim, o presente trabalho objetiva analisar os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais existentes a fim de entender, por meio de possíveis analogias e princípios, de que forma o direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida post mortem poderia se valer, já que a legislação brasileira não acompanhou o avanço do biodireito.